REDUÇÃO DE ICMS NA CONTA DE LUZ!
Moradores do estado do Rio de Janeiro inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica terão redução na conta de luz. O governo do estado reduziu de 27% para 12% a alíquota do ICMS da energia elétrica para quem consome entre 301kwh e 450kwh.
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O Rio de Janeiro tenta ser novamente aprovado no regime de recuperação fiscal, no entanto, se baseia em um convênio do Conselho Nacional e Secretaria de Fazenda (Confaz), que permite que o Estado possa reduzir ou reproduzir benefícios de Estados vizinhos mesmo durante o regime de recuperação fiscal. Para o comércio das comunidades, a tarifa de ICMS continua a ser de 18% para consumo mensal de até 300kwh.
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Hoje, de acordo com a Secretaria de Fazenda, a tributação de ICMS sobre a energia elétrica funciona da seguinte forma: isenção para os consumidores de até 50kwh, 18% de taxação para quem consome, por mês, até 300kwh, 27% para um consumo mensal de 300 a 450kwh e, acima dos 450kwh, a alíquota de ICMS bate 28%.
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A lei 9.449/2021 sancionada pelo governador Cláudio Castro na última sexta-feira (5/11) é mais uma medida para enfrentamento da pior escassez hídrica da história do país.
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Segundo cálculos do IBMEC RJ, uma residência que consume 450kwh e paga R$ 119,46 apenas referente ao ICMS, agora pagará R$ 49,82, o que representa economia de R$ 69.
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Para o comércio das comunidades, a tarifa continuará a ser de 18% até o consumo de 300 kwh, conforme já determina a legislação. Uma resolução da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio definirá as contrapartidas exigidas para esse grupo.
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